segunda-feira, 29 de junho de 2015

Não Confunda Autonomia com Abuso de Autoridade

Muito se fala da autonomia da polícia federal, autonomia essa adquirida recentemente. Nem é preciso voltar muitos anos no passado para encontrar exemplos de quando a polícia federal não prendia, o Ministério Público não abria inquéritos e a Justiça não condenava. Três exemplos são notórios:
- caso Sivam, contrato bilionário para um sistema de vigilância da Amazônia. Recheado de denúnicas de corrupção e tráfico de influência, foi abafado;
- caso da Pasta Rosa, esquema, comprovado, de doações ilegais de campanha financiado pela Federação Brasileira de Bancos, ninguém foi punido;
- emenda da reeleição de FHC. Denuncias falam de R$ 200 mil (R$ 638 mil em valores corrigidos) para cada deputado que votasse a favor da emenda da reeleição. 

Mais recentemente as Lava Jato reforçam ainda mais essa independência. Um governo que estivesse sendo atacado, do jeito que está, se não respeitasse a autonomia das instituição já teria dado um jeito de encobrir as investigações como aconteceu nos exemplos citados acima. 

Agora isso não quer dizer que esteja liberada o abuso de autoridade e a Lava Jato, também, é um exemplo disso. Com 14 fases, faz um bom tempo que o Juiz Moro não consegue apresentar nenhum resultado prático. 

Faz três meses que a lista do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, foi divulgada, e de lá até agora somente uma delação premiada, que acabou de ser homologada, de Ricardo Pessoa, da UTC, trouxe novidades para o caso. A prisão de Pessoa aconteceu na chamada 7ª fase há 7 meses atras. De lá para cá, 7 operações e nada foi acrescentado. 

A gigantesca equipe de investigação vive uma crise de inconlusividade. Não conseguem dar um desfecho para o caso e prolongam ele para ganhar mais e mais holofotes. E isso não é nenhum petista que está dizendo. 

A lista de críticas começa com a Ordem dos Advogados do Brasil que tem alertado que direitos constitucionais estariam sendo descumpridos "e que isso poderia levar à anulação de investigações e processos". Para quem politiza o julgamento, como tem feito a oposição, os resultados da investigações, ou mesmo as condenações, são irrelevantes já que o julgamento político prevê a presunção de culpa. 
Mas a falta de critério pode fazer com que os culpados saiam ilesos. 

O Ministro Marco Aurélio Melo, indicado ao STF por Collor de Melo, afirmou no programa Canal Livre da Bandeirantes que acha "estranho que empreiteiros tenham sido presos e só após as delações tenham sido soltos". É o caso de Pessoa. Seis meses de prisão e só quando fez a delação premiada foi solto. Será que ele falou a verdade?
E o Ministro continua. "delação premiação deve ser espontânea", para finalmente questionar o volume de delações "são quinze delações. É muita delação premiada". O resultado de tudo isso é que que está indo preso diz qualquer coisa para ser solto, já que é essa a regra. Ao final não se consegue provar nada. 

Há, mas quem mentir na delação pode ter penas aumentadas. Sim, mas isso é um circulo vicioso. Alguém mente para sair da prisão que outro está envolvido, que mente para sair da prisão e ninguém tem prova de nada. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Somos responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo conteúdo dos comentários. Portanto textos que contenham ofensas, palavrões ou acusações (sem o fornecimento de provas) serão removidos. Se quiser falar algo que necessite de anonimato use o email polentanews@gmail.com