sexta-feira, 12 de junho de 2015

Câmara dá prosseguimento à reforma política com assuntos secundários

Nessa semana a Câmara dos Deputados deu prosseguimento nas votações da reforma política. Os pontos discutidos e aprovados são meramente cosméticos e não mudará o sistema político e eleitoral profundamente. 

A proposta de voto facultativo não prosperou. Com 311 votos contrários e 134 favoráveis o voto continuará obrigatório. Obrigatório em parte pois a multa pelo não comparecimento é extremamente baixa. 

Como foi aprovado o fim da reeleição para os cargos executivos (prefeito, governador, presidente) os deputados alteraram o tempo de mandados e, com isso, acabaram dando 1 ano a mais de mandato para eles mesmo e, talvez, 2 anos a mais para os senadores. Esse é o problema quando a oposição diz "ouvir a voz das ruas", geralmente é ruim para o povo. 

Todos os mandatos serão de 5 anos. Desse jeito o mandato dos senadores diminuiria de 8 para 5 anos, contudo eles podem alterar para 10 anos, quando a votação passar pelo Senado. 

A coincidência de eleições foi rejeitada pelos deputados com isso as eleições municipais acontecem em um ano e as gerais (deputado, senador, governador e presidente) em outro. Criou-se uma regra de transição para os próximos mandatos. Pela regra as próximas eleições ficam assim:

Prefeito e vereadores: 2016 --- (4 anos) ---> 2020 --- (5 anos)--->2025 ------> 2030
Deputados/Governador/Presidente: 2018--- (4 anos)----> 2022 ---- (5 anos) -----> 2027 ------> 2032
2 Senadores: 2018 ---- (9 anos) -----> 2027 ---- (5 anos) ----> 2032
1 Senador: 2022 ---- (5 anos) ----> 2027 -----> 2032

A Câmara também mudou a idade mínima para eleição de deputados, governadores e senadores. Agora a idade mínima para ser eleito deputados estadual ou federal passa a ser 18 anos. Para governadores e senadores a idade mínima passou a ser de 29 anos. 

Outra mudança foi a data de posse do presidente e governadores. Pela proposta aprovada a data de posso dos governadores será no dia 4 de janeiro e do presidente da república será no dia 5 de janeiro.  Como o mandato da presidente Dilma Rousseff terminará no dia 1º de janeiro de 2019, nos primeiros cinco dias do ano a Presidência da República será exercida conforme a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado Federal; e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Essa mudança também serve para evitar que a população participe das solenidades de posse. Como elas acontecerão em dia útil as posses serão marcadas pela ausência de população. 

Na próxima semana a votação continua. Ainda falta a cota de mulheres e a fidelidade partidária. Depois as propostas que obtiveram mais de 308 votos serão votados em segundo turno na Câmara. A previsão é que até julho todo o processo esteja concluído e ele seja discutido no Senado. 

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