segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Impeachment: o Brasil não é o Paraguai

No Brasil, segundo sua Carta Magna, a Constituição, um impeachment só ocorre quando há conjugação de dois elementos, um jurídico e outro político. No elemento jurídico, a presidenta da república deve cometer um ilegalidade. Só assim, a câmara dos deputados pode abrir um processo de impedimento da chefe do executivo, no caso concreto da Presidenta Dilma . Já o elemento político é a votação pelo congresso (Câmara e Senado) de 2/3 de seus membros a favor do impeachment.

A oposição, em conluio com as grandes empresas de comunicação, insistem na tese golpista do impeachment. Para isso elegeram duas vias para o possível golpe, ambos extremamente frágeis. O primeiro tramita no TSE a pedido do PSDB. É uma ação pedindo a rejeição das contas da campanha da Presidenta Dilma e do Vice Michel Temer, esse seria o sonho golpista de um setor do PSDB, que de quebra impediria a presidenta e o vice- presidente, assumindo então o presidente da câmara, o deputado Eduardo Cunha, então esse chamaria novas eleições e assim Aécio Neves poderia concorrer novamente e ganhando as eleições poderia tornar-se presidente. Essa tese além de esdrúxula é praticamente impossível, pois o STF já aprovou as contas da campanha de Dilma, requisito necessário para diplomação de cargos eletivos. Ou seja, a maior corte jurídica do país aprovou as contas de campanha e diplomou a Presidenta. Vale lembrar que o relator foi o Ministro Gilmar Mendes e o plenário aprovou por unanimidade. 

A outra tese, não menos ridícula, tramita no TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de controle externo
que auxilia o legislativo. A oposição aposta na rejeição das contas do governo no ano de 2014. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda operações de crédito (empréstimo) entre o caixa da União com bancos públicos como Banco Brasil, CEF e BNDES. O governo, ao final de 2014, utilizou recursos desses bancos para não atrasar recursos de alguns programas sociais. A discussão reside se esse ato configura operação de crédito ou não, o que a imprensa batizou de "pedaladas fiscais". Ocorre que essa prática é corriqueira desde 1994 e só agora está sendo questionada a sua legalidade. Portanto, desde o governo Itamar, passando pelos governos FHC, Lula e agora Dilma que isso é feito.

O Ministro do TCU, Augusto Nardes, que é relator dessa matéria sequer apresentou o seu relatório, que depois de apresentado ainda deverá ser apreciado pelo pleno do colegiado do TCU. O que de fato ocorreu foi que o relator pediu esclarecimentos para AGU (Advocacia Geral da União) que assim o fez. Mesmo que na hipótese remota do relatório ser pela rejeição das contas e que o plenário do TCU vote favorável ao relatório, a AGU ainda terá prazo para apresentar defesa. Ou seja, há um longo caminho a ser trilhado com chances quase nulas da oposição conseguir um fato jurídico de ilegalidade notório para justificar a abertura de um processo de impeachment razoavelmente aceitável. Aliás, mesmo num exercício hipotético e hercúleo de triunfar uma dessas teses, a oposição ainda teria que ter apoio político de 2/3 de senadores e deputados nas duas casas legislativas para votar o impedimento de Dilma. Na Câmara dos Deputados, Dilma precisaria de apenas 205 deputados enquanto a oposição precisaria de 308. No Senado, Dilma precisaria de apenas 27 Senadores, enquanto os golpistas 54. Portanto, a oposição mais esclarecida e democrática, trabalha na perspectiva de desgaste do governo projetando as eleições de 2018. Já a oposição, mais ignorante e golpista, pensa que o Brasil é um Paraguai, só que não.


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