quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Servidores municipais recebem proposta indecorosa de plano de carreira

Quem entrou no funcionalismo municipal, seja em 1980 ou 2010, sempre ouviu a mesma história de que os servidores municipais reivindicam um plano de carreira.

A reivindicação invariavelmente faz parte da pauta salarial levada ao Prefeito anualmente.
Em 2014 o Governo contratou, através de licitação, empresa de assessoria para elaborar o plano de carreira do funcionalismo. A Chiele & Chiele Advogados Associados, foi contratada por R$ 440 mil.

Agora, apresentada a minuta do Plano de Carreira, praticamente pronta, os servidores se apavoram e estão prontos para abrir mão da reivindicação histórica (ao menos por enquanto) se a proposta for nesses termos.

Mais de 200 professores apresentaram pedido de aposentadoria na Divisão de Pessoal do Município, o que está complicando ainda mais a situação de falta de professores na rede. Aliás, justifica-se o receio, pois quando o Governo quer, do dia para a noite manda o projeto de lei para a Câmara e aprova sem nenhum esforço.

O Governo parece estar voltando atrás e disse que com a rejeição dos servidores, é como se a proposta não existisse.

Mas como pode ser tão ruim a proposta apresentada? Confira alguns direitos que não estão garantidos ou foram alterados, gerando perdas históricas:
  • Fim da gratificação de 25 anos e provável mudança na de 15 anos;
  • O percentual dos avanços será de 2% (antes eram 5%) e serão feitos através de meritocracia (não há critérios estabelecidos);
  • Somente terão direito a avanços 1/3 dos funcionários por ano;
  • Criação da PRP (Parcela Remuneratória Pessoa), que é a divisão da remuneração em duas partes: uma é o salário básico levado para a aposentadoria, o restante são os avanços e gratificações, que serão levados proporcionalmente para a aposentadoria. Assim, ninguém mais terá direito à aposentadoria integral;
  • Quem trabalha 20 horas receberá metade do auxílio alimentação;
  • As FGs serão incorporadas 1% ao ano (isso mesmo, para incorporar o valor integral serão necessários 100 anos)
  • As demais gratificações e adicionais existentes hoje estão no limbo na proposta do plano e não são incorporáveis aos vencimentos

O Sindiserv, apesar de estar coletando sugestões (bastante tardias) para o plano e visitando os setores para esclarecer os servidores, parece que ainda não apresentou um posicionamento firme nem críticas pontuais. Apenas: "não admitirmos retrocessos nem perda de direitos".

Aliás, o Presidente do Sindiserv se filiou ao PCdoB, partido da base do Governo Alceu. Será que vai ficar imparcial em um momento tão delicado para a categoria?

João Dorlan até a última assembleia gabava-se por não ser filiado a nenhum partido e por isso se mantinha neutro na relação com o Governo. Ele concorreu nas últimas eleições municipais a vereador pelo PT.

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