quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Material de publicidade da Secretaria de Saúde não respeita o princípio da impessoalidade

Uma cartilha publicitária, recheada de fotos, toda colorida e em papel de boa qualidade está sendo distribuída pela cidade. Confeccionada pela Secretária de Saúde ela chama atenção pela quebra de um dos princípios da administração pública, a impessoalidade.

Está no parágrafo primeiro, do artigo 37, de nossa constituição que:


“a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos ” .


Como podemos ver na imagem ao lado esse princípio não é respeitado já que temos as fotos, com lindos sorrisos, do Prefeito, José Ivo Sartori (PMDB) e da Secretária de Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi (DEM). O prefeito até não é candidato, mas a Secretária é cotada para sair como vereadora pelo Democratas.

Mesmo não sendo candidatos o uso de dinheiro público, para promoção pessoal, não é permitido pela constituição. Já vimos isso outras vezes nessa administração. O site da prefeitura tem um currículo do prefeito! Como se isso tivesse alguma utilidade pública. E o material de divulgação da feira do livro, trazia o nome do ex-vice prefeito, Alceu Barbosa Velho (PDT), quando ele já havia passado 7 meses que ele renunciado para ser deputado estadual (veja matéria publicada aqui).

O governo Sartori administra a cidade como se não houvesse lei, como se não houvessem regras. A saúde enfrentou uma greve 8 meses, e o movimento grevista está completando quase 700 dias. Sim porque o sindicato médico concedeu um armistício até o final das eleições e não encerrou a greve como a prefeitura divulga.

Por quanto tempo teremos que conviver com um governo que desrespeita tanto a lei?


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